Sindicato dos Servidores Público da Prefeitura de Maragojipe

Foto: FEBAGUAM  O SIFUPREMA encaminhou oficio   de nº 003/2017 solicitando a criação de Comissão da realização da Eleição para Comandante da GCM de Maragogipe, Nomeação do Ouvidor e Corregedor, Inspetores e Sub Inspetores conforme a Lei 19/2015  Considerando os Art. 23 e 24 da Lei nº 19 que trata do processo de escolha do Comandante da Guarda Civil Municipal de Maragogipe, com base nas exigências e determinações desta Lei, solicitamos que seja constituída uma Comissão para o acompanhamento e fiscalização da eleição e escolha do novo comandante da GCMM, enfatizando que a Lei determina que a eleição deva ocorrer no mês de janeiro do ano de 2017.  Considerando Art. 25 da Lei nº 19 de 2015 solicitamos que durante o processo de eleição do comandante sejam constituídos os Grupamentos previstos nesta Lei com seus respectivos Inspetores e Sub Inspetores conforme o Art. Nº 26 da referida Lei.   Considerando o Paragrafo Primeiro do Art.30 e os Atr. 31 e 32 da Lei nº 19 de 2015, so

Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03. No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União. Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017. Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do ma

Prefeitura Municipal de Maragogipe Ilma. Sra. Rosilene Viera Oliveira Presidente da Comissão de Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Maragogipe-BA. Secretaria Municipal de Administração/ Recursos Humanos. Prezada Senhora A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maragogipe-SIFUPREMA no usa das suas atribuições legais, vem respeitosamente por meio deste, informar e requerer: A)    Informamos que estamos cientes da publicação no Diário Oficial do Municio do Decreto de nº 002/2017 que trata do Novo Recadastramento dos Servidores, tendo inicio nos dias 04, 05,06 e 09/01/2017, para tanto informamos que vários Servidores encontram-se em gozo de férias, estão viajando para varias cidades da Bahia e outros estados. B)    Outro fator a ser observado é possibilidade do Servidor esta em falta de documentos solicitados para o processo de recadastramento, a exemplo do histórico escolar e comprovante de votação. Requeremos: C)   

A Prefeitura de Maragojipe informa que nos dias 04, 05, 06 e 09 de janeiro, na Casa da Cultura, das 09 às 11h30 e das 13h às 16h, estará realizando o RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES. Os Servidores  devem comparecer ao local munidos de: - 2 fotos 3x4 recentes - Cópia de RG e CPF - Carteira de Trabalho - Título de Eleitor - Pis ou Pasep - Certidão de Nascimento dos dependentes - Comprovante de residência recente - Certificado de formação escolar e especializações - Carteira de habilitação (quando for o caso) - Comprovante de inscrição no orgão de classe Todos os documentos devem estar acompanhados do original. Enfatizamos que o servidor que não efetuar o recadastramento terá o seu pagamento bloqueado até a regularização da sua situação.