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Prefeitura de Maragogipe não cumpre acordo; Servidores denunciam no Ministério Público

POSTED BY ZEVALDO SOUSA ON 14:51:00 NO COMMENTS


Em assembleia realizada no dia 17 de outubro, na sede da Terpsícore Popular, os servidores públicos de Maragogipe, sentiram a ausência da categoria dos agentes de saúde e de Endemias que são bem organizadas mas, sua maioria não participou, ainda não se sabe os reais motivos, mesmo assim o ex-vereador Dércio que é agente de Combate as Endemias e os outros servidores, votaram e aprovaram a entrega de uma denúncia ao Ministério Público sobre o não cumprimento do termo de audiência conciliatória, constantes dos autos de nº 0000276-67.2013.805.0161, datado de 26/04/2013 por parte da Prefeitura de Maragogipe, representada pela sua gestora Vera Lúcia Maria dos Santos. Vejam alguns itens não cumpridos:
  1. Concessão de Fardamentos e EPI, s.
  2. A não elaboração do Plano de Cargos e Salários
  3. Não realização dos exames periódicos dos agentes de saúde
  4. Não realização das intervenções necessárias na casa de Endemias para que esta funcione de forma salubre e adequada à sua função.
  5. Não atendimento do desconto em folha de pagamento de plano de saúde custeado pelo próprio servidor apresentado à gestão municipal.
  6. Não concessão do aumento da regência recebida pelos servidores da educação.
  7. Não cumprimento das eleições para Gestão Escolar Municipal.
  8. Não apresentação de proposta no sentido de promover qualificação e estruturação da segurança nas escolas.
  9. Não realização de consulta ao Ministério Público do Trabalho no que concerne o parecer técnico sobre o adicional de periculosidade devido aos Guardas Municipais e Escolares.


Além do cumprimento do termo de audiência supramencionado outras demandas das categorias não foram cumpridas, por isso diante do exposto o Sifuprema e as Associações de classe solicitaram a intervenção e mediação do Ministério Público da comarca de Maragogipe junto a Prefeitura em 30 dias, no sentido de sanar esses pequenos problemas, evitando assim maiores problemas para a cidade, como manifestações e movimentos paredistas. Uma comissão formada pelo presidente do Sifuprema Mário de Dezinho, pela presidente da APPM Associação dos professores de Maragogipe Lília Denise e a presidente da Força Sindical no estado da Bahia Nair Goulart, foram recebidos pela Promotora Dra. Neide Reimão Reis, que atendeu os sindicalistas e recebeu a denúncia e informou que na próxima quarta-feira dia 23 de outubro já teria algumas respostas. De uma forma bem democrática, a representante do MP informou que acredita sempre no diálogo por isso vai ouvir as partes, e espera ajudar resolvendo esse impasse numa conciliação onde se faça cumprir a justiça de quem estiver certo.

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