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Em assembleia realizada no dia 17 de outubro, na sede da Terpsícore Popular, os servidores públicos de Maragogipe, sentiram a ausência da categoria dos agentes de saúde e de Endemias que são bem organizadas mas, sua maioria não participou, ainda não se sabe os reais motivos, mesmo assim o ex-vereador Dércio que é agente de Combate as Endemias e os outros servidores, votaram e aprovaram a entrega de uma denúncia ao Ministério Público sobre o não cumprimento do termo de audiência conciliatória, constantes dos autos de nº 0000276-67.2013.805.0161, datado de 26/04/2013 por parte da Prefeitura de Maragogipe, representada pela sua gestora Vera Lúcia Maria dos Santos. Vejam alguns itens não cumpridos:
- Concessão de Fardamentos e EPI, s.
- A não elaboração do Plano de Cargos e Salários
- Não realização dos exames periódicos dos agentes de saúde
- Não realização das intervenções necessárias na casa de Endemias para que esta funcione de forma salubre e adequada à sua função.
- Não atendimento do desconto em folha de pagamento de plano de saúde custeado pelo próprio servidor apresentado à gestão municipal.
- Não concessão do aumento da regência recebida pelos servidores da educação.
- Não cumprimento das eleições para Gestão Escolar Municipal.
- Não apresentação de proposta no sentido de promover qualificação e estruturação da segurança nas escolas.
- Não realização de consulta ao Ministério Público do Trabalho no que concerne o parecer técnico sobre o adicional de periculosidade devido aos Guardas Municipais e Escolares.
Além do cumprimento do termo de audiência supramencionado outras demandas das categorias não foram cumpridas, por isso diante do exposto o Sifuprema e as Associações de classe solicitaram a intervenção e mediação do Ministério Público da comarca de Maragogipe junto a Prefeitura em 30 dias, no sentido de sanar esses pequenos problemas, evitando assim maiores problemas para a cidade, como manifestações e movimentos paredistas. Uma comissão formada pelo presidente do Sifuprema Mário de Dezinho, pela presidente da APPM Associação dos professores de Maragogipe Lília Denise e a presidente da Força Sindical no estado da Bahia Nair Goulart, foram recebidos pela Promotora Dra. Neide Reimão Reis, que atendeu os sindicalistas e recebeu a denúncia e informou que na próxima quarta-feira dia 23 de outubro já teria algumas respostas. De uma forma bem democrática, a representante do MP informou que acredita sempre no diálogo por isso vai ouvir as partes, e espera ajudar resolvendo esse impasse numa conciliação onde se faça cumprir a justiça de quem estiver certo.
Fonte: Maragojipe na Veia
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