No dia do trabalhador o SIFUPREMA lança Manifesto contra perseguições no Serviço Publico em Maragogipe
MANIFESTO
CONTRA O ASSÉDIO MORAL, PERSEGUIÇÕES, DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS NO SERVIÇO
PÚBLICO EM MARAGOGIPE-BA.
16 DE MARÇO DE 2017-ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE MARAGOGIPE.
Nós, abaixo-assinados, Servidores Públicos Municipais de
Maragogipe, Familiares e Cidadãos maragogipanos, vimos, por meio desta, manifestar
a indignação e repudio a toda e qualquer forma de assedio, discriminação,
perseguição, preconceito e quaisquer situações de constrangimento e ataque à
liberdade de pensamento e de produção intelectual no serviço público deste município.
A violência praticada contra servidores públicos é hoje
uma realidade nas relações de trabalho, atinge homens e mulheres, tanto na iniciativa
privada como no serviço público, de todos os níveis e categorias. Não bastassem
os problemas relacionados às mudanças no mercado de trabalho, reflexo da
globalização – que levou à precarização das relações trabalhistas e redução de direitos
–, das inovações tecnológicas e das crises econômicas e sociais, os
trabalhadores passaram a conviver com mais um inimigo no dia a dia de suas
atividades profissionais: o assédio moral no ambiente do trabalho.
A violência psicológica e a humilhação são práticas que
passaram a ser adotadas de formas variadas no cotidiano. Uma tortura marcada
pelo abuso de poder e a manipulação perversa. Seu poder de destruição, afirmam
estudiosos do tema, vai além da sua prática, levando à degradação das condições
de trabalho, com efeitos nocivos à dignidade, às relações afetivas e sociais e
à saúde física e mental do trabalhador(a), além de prejuízos para empresas e órgãos
públicos.
Segundo estudiosos do assunto, o setor público é um dos ambientes
de trabalho onde o assédio moral mais prolifera. “A forma de gestão e relações
humanas favorecem a prática nociva e as repartições tendem a ser locais
marcados por situações agressivas, muitas vezes por falta de preparo de chefes
imediatos ou por perseguição política. A humilhação repetitiva e prolongada tornou-se
prática quase que considerada natural no interior das repartições públicas,
onde predomina o menosprezo e indiferença pelo sofrimento dos servidores”.
O trabalho que
queremos:
O trabalho que queremos assegura dentre o conjunto de
direitos, a atenção à saúde, integridade física e mental do/a trabalhador/a,
através das políticas públicas no campo da saúde e segurança no trabalho;
O trabalho que
queremos implementa Política Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral
na Administração Pública Municipal na Prefeitura Municipal de Maragogipe, com
foco na prevenção e combate ao assédio moral no trabalho, através do
funcionamento de comissões de prevenção e combate ao assédio moral;
O trabalho que queremos compreende a construção de
ambientes e processos de trabalho saudáveis e com a criação e funcionamento das
Comissões de Saúde do Trabalhador nos serviços públicos, destacando a exigência
de que o serviço público passe a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho –
CAT;
O trabalho no Serviço Público Municipal que queremos
assegura aos/as Trabalhadores/as a dignidade, respeito, equidade de gênero,
valorização salarial, ascensão profissional, dimensão social e democracia nas
relações de trabalho.
O trabalho que queremos é democrático e funciona a Mesa
de Negociação Permanente, com participação efetiva de representantes do Governo
Municipal e entidades representativas dos servidores públicos municipais, sendo
um espaço de discussão da implantação de políticas governamentais efetivas de
valorização do servidor e garantia da dignidade e respeito nas relações de
trabalho, estando dentro dessa temática o desenvolvimento de um projeto de
combate ao assédio moral na administração pública municipal;
O trabalho que
queremos promove, protege e recupera a saúde dos/as trabalhadores/as por meio
de ações de promoção, vigilância e assistência, para além dos
fatores de risco ocupacionais tradicionais;
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